Construção abandonada na Vila Esperança apresenta graves problemas estruturais e ameaça escola infantil vizinha. Prefeitura terá dez dias úteis, contados da intimação, para executar a demolição.
A Justiça de São Paulo determinou a demolição emergencial de um prédio inacabado da construtora New Home, localizado na Avenida Padres Olivetanos, nº 455, na Vila Esperança, Zona Leste da capital. A empresa é a mesma responsável pela construção que desabou em setembro, na Penha, provocando a morte de seis pessoas.
A decisão foi tomada em 16 de outubro pelo juiz Alberto Carlos Nogueira Costa, da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Penha de França, e divulgada nesta semana.
Segundo a determinação judicial, a Prefeitura de São Paulo deverá providenciar a demolição integral da estrutura no prazo de dez dias úteis, contados a partir da intimação.
O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.
A medida foi adotada após uma perícia identificar graves problemas estruturais e risco iminente de desabamento, colocando em perigo moradores, trabalhadores e frequentadores de uma escola de educação infantil situada ao lado do empreendimento.
Perícia aponta risco iminente de desabamento
O laudo técnico apresentado à Justiça descreve uma construção em avançado estado de deterioração, com falhas consideradas incompatíveis com a segurança da edificação.
Entre os problemas identificados estão:
- Vigas estruturais sem concretagem adequada.
- Ferragens expostas a processos severos de corrosão.
- Emendas de elementos estruturais com amarrações consideradas duvidosas.
- Risco de deslocamento lateral e queda de materiais.
- Ausência de condições técnicas para recuperação segura da estrutura.
A avaliação contou com a participação de profissionais ligados à perícia judicial, à Subprefeitura da Penha, à Defesa Civil e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP).
De acordo com as informações divulgadas, os especialistas concluíram que a demolição é necessária para eliminar o perigo representado pela construção.
O magistrado também destacou a gravidade da situação, especialmente pela proximidade de imóveis ocupados e de uma instituição de ensino infantil.
Escola infantil permanece interditada
Um dos aspectos mais preocupantes do caso envolve o Núcleo de Educação Infantil Vivência e Convivência, localizado na Avenida Padres Olivetanos, nº 475, ao lado da obra.
A instituição atende crianças pequenas e recorreu à Justiça após identificar problemas que atribui à construção vizinha, incluindo rachaduras, infiltrações e danos em sua estrutura.
Segundo as informações do processo, a escola já buscava providências judiciais desde 2023.
A situação se agravou ao longo dos anos, até que, em setembro de 2026, a Prefeitura determinou a interdição total da unidade.
Além da escola, outro imóvel vizinho, localizado no número 445, também deverá permanecer interditado até a conclusão dos trabalhos de demolição.
A paralisação das atividades escolares provocou consequências para a comunidade, incluindo transferências de alunos e desligamentos de funcionárias, conforme documentos apresentados à Justiça.
A determinação judicial procura impedir que a deterioração da construção provoque uma nova ocorrência grave na região.
Prefeitura deverá apresentar cronograma e executar a demolição
Além de determinar a retirada da estrutura, a Justiça estabeleceu que a administração municipal apresente, em cinco dias úteis, um cronograma detalhado dos serviços.
O documento deverá informar as etapas da demolição, as datas previstas, o órgão responsável pela execução e a identificação do profissional técnico encarregado.
A Prefeitura argumentou no processo que seria necessário realizar um procedimento de contratação para executar os trabalhos.
Entretanto, o magistrado considerou que a gravidade da situação permite a adoção de medidas emergenciais, inclusive contratação sem licitação convencional, observadas as exigências legais.
A decisão também autoriza o uso de força policial e medidas de acesso ao imóvel, caso sejam necessárias para o cumprimento da ordem.
Segundo a Subprefeitura da Penha, o município já foi notificado e está elaborando o cronograma da demolição.
A administração informou ainda que a construção foi interditada em setembro e que os pedidos de alvará apresentados para o empreendimento foram indeferidos em maio de 2025 e julho de 2026.
Até a apuração desta reportagem, não havia confirmação pública de que os trabalhos de demolição tivessem começado.
Construtora já estava ligada ao desabamento que matou seis pessoas na Penha
A decisão judicial ocorre pouco mais de um mês após uma tragédia que marcou a Zona Leste.
Na madrugada de 12 de setembro de 2026, um prédio de 12 andares em construção na Rua Tequici, na Penha, desabou sobre imóveis vizinhos.
Seis pessoas morreram, incluindo uma criança e uma mulher grávida.
O empreendimento estava ligado à New Home e já havia sido alvo de medidas de fiscalização municipal.
Segundo informações divulgadas após o acidente, a Prefeitura havia autuado e interditado a construção em 2019, devido à ausência de alvará. Em 2021, a administração municipal também recorreu à Justiça para tentar impedir a continuidade das obras.
A tragédia passou a ser investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público, com apurações sobre as responsabilidades técnicas, empresariais e eventuais falhas na fiscalização.
É importante esclarecer que a construção da Vila Esperança não é o mesmo prédio que desabou na Rua Tequici. Trata-se de outro empreendimento associado à mesma construtora.
Obra da Vila Esperança já havia sido interditada
O histórico da construção localizada na Avenida Padres Olivetanos também levanta questionamentos sobre a eficácia das medidas adotadas antes da decisão judicial.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa, a obra já havia sido embargada e lacrada. Durante o processo, também foram relatados episódios de descumprimento de determinações judiciais.
Em 13 de outubro, a Subprefeitura da Penha aplicou multa de aproximadamente R$ 279 mil à construtora por não atender às determinações para corrigir os riscos identificados no imóvel.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento informou que os pedidos de autorização para o empreendimento foram indeferidos em 16 de maio de 2025 e 8 de julho de 2026.
Essas informações indicam que os problemas envolvendo a construção eram conhecidos antes da ordem de demolição emergencial.
A questão que permanece é por que as providências anteriores não foram suficientes para eliminar o risco.
Ministério Público acompanha possíveis falhas de fiscalização
Após o desabamento de setembro, o Ministério Público de São Paulo iniciou procedimentos para apurar as circunstâncias da tragédia e a atuação dos órgãos municipais responsáveis pela fiscalização.
As Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Público e Social solicitaram documentos referentes a licenciamento, vistorias, autos de infração, embargos e interdições.
Também foram solicitadas informações sobre servidores envolvidos nas fiscalizações e eventuais procedimentos administrativos destinados à apuração de irregularidades.
Essas iniciativas dizem respeito à investigação do desabamento da Rua Tequici e não devem ser confundidas com a decisão judicial que determinou a demolição da obra na Vila Esperança.
Os dois episódios, entretanto, envolvem empreendimentos associados à mesma empresa e reforçam a necessidade de esclarecimentos sobre os mecanismos de controle das construções na cidade.
O que acontece agora?
Com a determinação judicial, a Prefeitura deverá apresentar o cronograma e executar a demolição dentro do prazo estabelecido.
Ainda existem questões importantes para os moradores da região:
- Quando os serviços começarão efetivamente?
- Será necessário interditar trechos da Avenida Padres Olivetanos durante a operação?
- Quais medidas serão adotadas para proteger os imóveis vizinhos?
- Quando a escola infantil poderá retomar suas atividades?
- Quem assumirá os custos da demolição?
A decisão prevê que a Prefeitura poderá buscar posteriormente o ressarcimento das despesas junto à construtora.
Quanto à escola, a retomada das atividades dependerá da eliminação dos riscos e das avaliações de segurança necessárias.
Até o momento, não foi confirmada uma data para sua reabertura.
Segurança das construções exige fiscalização permanente
A nova determinação judicial chama atenção para um problema que ultrapassa os limites de um único empreendimento.
Construções abandonadas, obras executadas sem as autorizações necessárias e estruturas com problemas de conservação podem representar riscos não apenas para seus proprietários, mas também para moradores, pedestres e estabelecimentos vizinhos.
No caso da Vila Esperança, a presença de uma escola infantil ao lado da estrutura torna a situação especialmente delicada.
A demolição determinada pela Justiça é uma medida para eliminar o perigo identificado pela perícia. Entretanto, o episódio também evidencia a importância de ações preventivas, fiscalização contínua e cumprimento efetivo das determinações administrativas.
Depois das seis mortes registradas na Penha, a preocupação central é impedir que novos problemas estruturais produzam consequências semelhantes.
O Zona Leste em Foco continuará acompanhando o cumprimento da decisão judicial, o cronograma de demolição e os desdobramentos para a escola infantil e os moradores da Vila Esperança.
Fontes consultadas
- Folha de S.Paulo — Justiça determina demolição de obra da New Home (22/10/2026)
- CNN Brasil — Perícia aponta risco iminente e ameaça a escola infantil (22/10/2026)
- UOL — Justiça manda demolir obra abandonada após mortes na Penha (22/10/2026)
- Metrópoles — Decisão judicial e histórico de fiscalização (22/10/2026)
