Ministério Público sustenta tese de dolo eventual no acidente que matou mãe e filho em Vargem; defesa contesta acusação e decisão sobre o caso ainda caberá à Justiça
O caso da queda de uma passarela na Rodovia Fernão Dias, que matou duas pessoas em Vargem, no interior de São Paulo, entrou em uma nova fase. O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou formalmente o motorista Deyvidson Temudo de Oliveira, de 42 anos, por homicídio doloso, sustentando a tese de dolo eventual.
A denúncia representa um avanço importante em relação à manifestação apresentada pelo Ministério Público no fim de agosto. Na ocasião, o órgão já defendia que o caso deixasse de ser tratado como homicídio culposo e passasse a ser analisado como homicídio doloso.
Agora, porém, há uma acusação formal apresentada pelo Ministério Público.
Isso não significa que o motorista tenha sido condenado ou considerado culpado pela Justiça. A denúncia corresponde à posição da acusação e ainda será submetida à análise judicial. O processo deverá cumprir as etapas previstas na legislação, com direito à defesa e ao contraditório.
MP sustenta que motorista assumiu o risco
Segundo informações divulgadas sobre a denúncia, o Ministério Público entende que as circunstâncias do transporte realizado no dia do acidente podem caracterizar dolo eventual.
O acidente ocorreu em 18 de agosto de 2026, quando a carreta conduzida por Deyvidson transportava outro veículo sobre uma prancha e atingiu a estrutura de uma passarela durante uma ultrapassagem na Rodovia Fernão Dias, em Vargem.
A passarela desabou sobre a pista.
Um automóvel que trafegava pelo local foi atingido pela estrutura. Rosângela Carlos Soares Chaves, de 63 anos, e seu filho, Douglas Soares Quaresma, de 40 anos, morreram. Outro motorista ficou ferido.
As investigações passaram a analisar, entre outros aspectos, as dimensões da carga transportada, as autorizações existentes para o deslocamento, a dinâmica da ultrapassagem e as condições em que o veículo circulava.
O entendimento defendido pelo Ministério Público é de que o conjunto dessas circunstâncias indicaria que o motorista teria assumido o risco de provocar um resultado grave.
O que significa dolo eventual?
A discussão sobre o chamado dolo eventual é um dos pontos centrais do processo.
Em termos gerais, um homicídio culposo ocorre quando não existe intenção de matar, mas a morte acontece em consequência de imprudência, negligência ou imperícia.
No dolo eventual, a acusação também não precisa sustentar que a pessoa desejava diretamente provocar a morte. A questão jurídica é outra: busca-se determinar se, diante das circunstâncias, o agente tinha consciência de um risco relevante e, ainda assim, prosseguiu com a conduta, assumindo esse risco.
Determinar se houve ou não dolo eventual depende da análise das provas e das circunstâncias específicas do caso.
Por isso, a apresentação da denúncia pelo Ministério Público não encerra essa discussão.
Defesa contesta acusação
A defesa de Deyvidson Temudo de Oliveira contesta o enquadramento por homicídio doloso.
Segundo argumentos divulgados pela imprensa, os advogados afirmam que não existem elementos suficientes para demonstrar que o motorista tenha assumido o risco de provocar as mortes.
A defesa também chama atenção para a existência de perícias ainda consideradas relevantes para o esclarecimento completo do acidente e afirma que o motorista tem colaborado com as autoridades.
Outro ponto conhecido desde o início da investigação é que o teste do bafômetro realizado após o acidente apresentou resultado negativo.
Informações divulgadas inicialmente pela investigação também indicaram que, naquele momento, não haviam sido constatados indícios de consumo de álcool pelo motorista.
Esses elementos deverão ser considerados juntamente com laudos, documentos, registros e demais provas reunidas no processo.
Ministério Público pede manutenção da prisão
Além da denúncia por homicídio doloso, o Ministério Público pediu que seja mantida a prisão preventiva do motorista.
Deyvidson foi preso após o acidente de 18 de agosto. Posteriormente, a Justiça converteu a prisão em flagrante em preventiva.
O MP também solicitou a realização de perícias complementares, indicando que aspectos técnicos do acidente ainda devem ser aprofundados.
O processo tramita sob segredo de Justiça, circunstância que limita o acesso público a determinados documentos e detalhes da investigação.
Caso começou sendo tratado como homicídio culposo
Imediatamente após o acidente, a ocorrência havia sido registrada pela Polícia Civil como homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
Com o avanço das investigações, a interpretação jurídica sobre a possível responsabilidade do motorista passou a mudar.
No dia 27 de agosto, o Ministério Público já havia defendido que Deyvidson passasse a responder por homicídio doloso, na modalidade de dolo eventual.
A manifestação considerava elementos relacionados à carga transportada e à forma como o deslocamento ocorreu.
A denúncia formal apresentada agora representa uma nova etapa dessa evolução processual.
Denúncia não significa condenação
É importante fazer uma distinção.
Quando o Ministério Público oferece uma denúncia, apresenta formalmente à Justiça sua acusação e os fundamentos pelos quais considera que determinada pessoa deve responder criminalmente.
A partir daí, caberá ao Poder Judiciário analisar a acusação e determinar o prosseguimento adequado do processo.
Caso a denúncia seja recebida, inicia-se uma nova fase da ação penal, na qual a defesa poderá apresentar seus argumentos e as provas serão analisadas judicialmente.
Como o MP sustenta a ocorrência de homicídio doloso, existe a possibilidade de que a discussão avance para a competência do Tribunal do Júri. Isso, entretanto, não ocorre automaticamente com a simples apresentação da denúncia.
Antes de um eventual julgamento pelo júri existem outras etapas processuais e decisões judiciais.
Perícias ainda podem ser decisivas
Um dos pontos que merecem acompanhamento nos próximos meses é justamente a produção das provas técnicas.
Em acidentes envolvendo cargas especiais e estruturas rodoviárias, diferentes fatores podem ser relevantes: dimensões da carga, autorizações de trânsito, velocidade do veículo, sinalização, características da estrutura, trajetória da carreta e procedimentos adotados antes e durante o transporte.
Por isso, conclusões definitivas sobre responsabilidade devem ser tomadas com base nas provas apresentadas no processo.
O próprio pedido do Ministério Público por perícias complementares demonstra que ainda existem questões técnicas a serem esclarecidas.
Tragédia provocou duas mortes
O acidente aconteceu na manhã de 18 de agosto, na altura de Vargem.
A carreta transportava outro veículo de grande porte quando atingiu uma parte da passarela. Imagens registraram o momento em que a estrutura caiu sobre a rodovia.
Rosângela Carlos Soares Chaves e Douglas Soares Quaresma, mãe e filho, estavam em um automóvel que acabou atingido pela estrutura e morreram no local.
A tragédia provocou a interdição da Fernão Dias e mobilizou equipes de emergência, forças policiais e responsáveis pela administração da rodovia.
Desde então, o caso passou a levantar questionamentos sobre o transporte de cargas excedentes, fiscalização, autorizações especiais e mecanismos capazes de evitar colisões de veículos de grandes dimensões com estruturas existentes nas rodovias.
O que acontece agora?
A nova etapa não representa o encerramento do caso.
A Justiça deverá analisar a denúncia apresentada pelo Ministério Público, enquanto perícias e demais provas poderão contribuir para esclarecer pontos que permanecem sob discussão.
Também continuará sendo essencial acompanhar a posição da defesa e eventuais decisões sobre a prisão preventiva do motorista.
O Zona Leste em Foco continuará acompanhando o caso, atualizando as informações conforme novas decisões judiciais, perícias ou manifestações oficiais forem divulgadas.
Até uma decisão definitiva da Justiça, deve prevalecer o princípio constitucional da presunção de inocência.
Fontes consultadas
Metrópoles — Caminhoneiro pode responder por homicídio doloso após queda de passarela, publicado em 28 de agosto de 2026.
UOL — cobertura do acidente e da prisão do motorista em 18 de agosto de 2026.
Folha de S.Paulo — cobertura do desabamento da passarela e das mortes ocorridas em Vargem, publicada em 18 de agosto de 2026.
