1. O que é o serviço?
O serviço consiste na inscrição do Programa Bolsa Família (PBF),
programa do Governo Federal de transferência direta de renda. São
beneficiadas famílias em situação de pobreza extrema (com renda entre
R$0 e R$85,00 por pessoa) e de pobreza (com renda entre R$85,01 e
R$170,00 por pessoa).
O objetivo do programa é garantir a
sobrevivência de famílias em situação de alta vulnerabilidade social e
econômica e promover o acesso à rede de serviços públicos e direitos
sociais básicos nas áreas de saúde, de educação e de assistência social.
O benefício possui condicionalidades, isto é, as famílias
beneficiárias do PBF assumem compromissos, tanto na área da saúde,
quanto na área da educação.
(TORNE-SE UMA CONFEITEIRA E VENDA BOLOS CLIQUE AQUI)
2. Quando solicitar?
Quando tiver interesse em se inscrever no Programa Bolsa Família (PBF).
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço
A atividade de cadastramento de famílias é realizada nos seguintes locais:
-Centros de Referência da Assistência Social (CRAS, consulte endereços aqui);
-Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS, consulte endereços aqui);
-Centros POP (consulte endereços aqui).
Para saber o local mais próximo de sua residência, consulte os links acima ou ligue na Central de Atendimento 156.
4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço
• Comprovante de endereço atual (máximo 02 meses atrás): Se residente
no município há pelo menos 02 anos, leve TAMBÉM o comprovante, isso
facilitará a identificação do perfil para um dos Programas. São
documentos válidos: contas de luz, água ou telefone, IPTU, carnê de
prestação ou outro documento que contenha o nome e endereço no município
de São Paulo;
• CPF do responsável pela Unidade Familiar;
• RG ou Certidão de Nascimento dos membros da família que não possuam CPF;
• Carteira de Trabalho, caso trabalhe formalmente, e holerite;
• Comprovante de matrícula escolar atual (para crianças entre 06 e 17 anos);
• Carteira de Vacinação em dia para crianças de até 07 anos;
•
Termo de Guarda (provisório ou definitivo): Caso tenha crianças sob sua
guarda deverá regularizar a situação em um dos Fóruns Regionais de São
Paulo, através de advogado. Se NÃO houver condições de contratação de
advogado deverá ser solicitado acompanhamento gratuito junto a
DEFENSORIA PÚBLICA na AV. LIBERDADE 32 (próximo ao metrô Liberdade) no
horário das 7:00 às 9:30 (para retirada de senha). O responsável deverá
apresentar o CPF, RG e comprovante de endereço;
OBS: Criança e/ou
adolescente vivendo com os avôs poderá ser cadastrado sem a apresentação
do Termo de Guarda, desde que apresente a Certidão de Nascimento da
criança onde conste o nome dos avôs e que um deles seja o responsável
legal do domicílio.
• Cartão SUS: Não é obrigatório o beneficiário
levar o cartão SUS no CRAS, mas se já possui é aconselhável apresentar
de todas as pessoas que compõem a família;
5. Taxas cobradas ou indicativo de gratuidade
Gratuito.
6. Prazo para a Prestação do Serviço
O cadastro no CadÚnico é imediato. O prazo para o recebimento do
benefício após aprovação varia de acordo com a disponibilidade de cotas
do Estado. OBS: inscrição não garante a concessão do benefício, é
preciso ter o perfil aprovado.
7. Principais Etapas do Serviço – Passo a passo
1) Realizar cadastramento no CadÚnico;
2) Aguardar seleção:
realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, com base
nos dados inseridos pelas prefeituras no Cadastro Único dos Programas
Sociais do Governo Federal. A seleção é mensal, e os critérios usados
são a composição familiar e a renda de cada integrante da família. Caso
seja selecionado, receberá uma carta com o cartão no endereço informado
no CadÚnico;
3) Procurar agência da Caixa Econômica Federal para fazer senha e saque do benefício.
8. Outras informações
Para saber se o cadastro foi aprovado é possível consultar: CRAS;
aplicativo Bolsa Família ou ligar para o Ministério MDSA através do
número 0800 707 203.
Obs:a ligação deve ser feita por um telefone fixo.
Like
Love
Happy
Haha
Triste
