Segundo Ricardo Nunes, empresa responsável teria orçado medidas de reforço meses antes da tragédia que deixou seis mortos; causas e responsabilidades ainda são investigadas.
“Desabamento ocorrido na região da Penha”
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou que a construtora responsável pelo edifício que desabou na Rua Tequici, na região da Penha, já tinha conhecimento de problemas estruturais no imóvel antes da tragédia. Segundo o prefeito, a empresa teria chegado a solicitar, em maio, um orçamento para a execução de medidas de reforço.
A informação acrescenta um novo e grave elemento às investigações sobre o desabamento ocorrido na madrugada de sábado, 12 de setembro. A estrutura em construção caiu sobre uma residência vizinha onde vivia uma família de imigrantes bolivianos, deixando seis mortos e dois feridos.
Apesar da declaração, ainda não existe uma conclusão pericial pública estabelecendo a causa do colapso ou definindo individualmente as responsabilidades. A Polícia Civil analisa documentos, depoimentos e as condições técnicas da obra.
Empresa teria avaliado reforço estrutural
De acordo com a declaração de Ricardo Nunes, os responsáveis pelo empreendimento tinham ciência de que a construção apresentava problemas e chegaram a buscar um orçamento para reforçar a estrutura.
Essa informação deverá ser confrontada com documentos técnicos, mensagens, contratos, orçamentos e depoimentos recolhidos durante a investigação. Também será necessário determinar quais problemas foram identificados, qual era a gravidade deles e quem tomou conhecimento das informações.
Outro ponto a ser esclarecido é se alguma intervenção chegou a ser realizada e, caso não tenha ocorrido, por qual motivo a obra continuou.
A existência de um orçamento, isoladamente, não determina automaticamente a causa do desabamento nem comprova responsabilidade criminal. Entretanto, se o conhecimento prévio de um risco estrutural for confirmado, a informação poderá ter importância central na apuração.
Perícia deverá apontar a causa do desabamento
O edifício utilizava o sistema de alvenaria estrutural, método no qual as próprias paredes exercem função fundamental na sustentação da construção.
Especialistas ouvidos pela imprensa explicam que esse tipo de sistema é amplamente utilizado e considerado seguro quando corretamente projetado e executado. A técnica, porém, exige controle rigoroso dos materiais, das fundações e da disposição dos blocos, além de não permitir alterações ou perfurações improvisadas em pontos essenciais da estrutura.
Por essa razão, não é possível afirmar que o prédio caiu simplesmente porque não possuía o conjunto tradicional de vigas e pilares. A perícia deverá examinar diferentes hipóteses, entre elas:
- possíveis falhas no projeto;
- qualidade e resistência dos materiais utilizados;
- condições das fundações;
- execução inadequada da obra;
- modificações feitas durante a construção;
- eventuais danos ou fragilidades anteriores;
- cumprimento, ou não, das orientações técnicas.
A conclusão pode levar meses, devido à complexidade da análise e à necessidade de examinar os escombros, os projetos e os demais documentos relacionados ao empreendimento.
Obra acumulava irregularidades
O histórico administrativo da construção também faz parte da apuração. A obra teria começado em 2019 sem a documentação necessária e foi alvo de embargos, multas e medidas judiciais.
Em determinado momento, a liberação de um novo alvará teria sido condicionada à demolição de parte da estrutura existente. Contudo, após o desabamento, surgiram indícios de que essa exigência não havia sido efetivamente cumprida.
A Prefeitura também investiga a atuação de uma servidora da Subprefeitura da Penha relacionada à fiscalização do imóvel. Ela foi afastada preventivamente de suas funções por até 120 dias.
A defesa da servidora contesta as acusações e sustenta que os procedimentos adotados seguiram critérios técnicos. Esse aspecto permanece sob investigação administrativa e policial.
Prefeitura embargou outras obras
Após a tragédia, a administração municipal determinou o embargo de obras em andamento ligadas às empresas investigadas e suspendeu a análise de novos pedidos de alvará apresentados por elas.
A medida tem caráter preventivo e deverá permanecer enquanto os órgãos municipais verificam a situação documental e as condições das construções.
A Controladoria-Geral do Município também deverá acompanhar a perícia técnica. Entidades como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e o Instituto de Engenharia indicaram especialistas para colaborar com a apuração.
Investigados e atuação da Polícia Civil
A Justiça decretou prisões temporárias no âmbito da investigação. Ronaldo dos Santos Vivaqua, apontado pela polícia como possível sócio oculto da New Home Construtora, foi preso.
O engenheiro Cristiano Vivaqua, responsável técnico pelo empreendimento, e Isis Brandão, apontada como sócia-administradora da empresa, eram procurados pelas autoridades nas informações divulgadas até a preparação desta reportagem.
A defesa dos investigados afirmou que eles pretendiam se apresentar e considerou prematura a atribuição de responsabilidades antes da conclusão da perícia. Também alegou que a construção estava amparada por decisão judicial.
A Polícia Civil apura se as condutas investigadas podem caracterizar homicídio com dolo eventual — situação na qual uma pessoa não necessariamente deseja o resultado, mas, segundo a hipótese jurídica, assume o risco de que ele ocorra.
A eventual aplicação desse enquadramento dependerá das provas reunidas, da conclusão do inquérito, da manifestação do Ministério Público e, posteriormente, das decisões da Justiça. Portanto, não existe até o momento condenação contra os investigados.
Tragédia deixou seis mortos
O desabamento ocorreu por volta das 2h do dia 12 de setembro. O edifício em construção caiu sobre uma casa vizinha onde as vítimas moravam e também trabalhavam.
As equipes de resgate atuaram por mais de 24 horas, com apoio de cães farejadores e dezenas de profissionais. Seis pessoas morreram, entre elas uma menina de sete anos. Outras duas vítimas foram retiradas com vida.
O episódio provocou comoção entre moradores da Penha e aumentou os questionamentos sobre a fiscalização de obras irregulares na capital.
Além de identificar a causa técnica do colapso, as investigações deverão esclarecer se os órgãos públicos adotaram todas as providências possíveis diante do histórico do imóvel e se houve omissão ou irregularidade por parte de agentes privados ou servidores.
O que ainda precisa ser esclarecido
Com o avanço das apurações, algumas perguntas passam a ocupar o centro do caso:
- Qual problema estrutural havia sido identificado antes do desabamento?
- Quem recebeu ou solicitou o orçamento para reforçar o prédio?
- Por que as medidas de reforço não teriam sido executadas?
- A continuidade da obra representava um risco conhecido?
- A construção respeitava o projeto e as exigências técnicas?
- Como uma estrutura que deveria ter sido demolida permaneceu no local?
- Houve falha, omissão ou fraude no processo de fiscalização?
As respostas dependerão da análise de documentos, laudos, registros municipais e depoimentos. Até que a perícia e as investigações sejam concluídas, as informações sobre o conhecimento prévio dos problemas devem ser apresentadas como alegações sob apuração.
O Zona Leste em Foco continuará acompanhando o caso e atualizará a cobertura sempre que houver informações oficiais e comprovadas.
Fontes consultadas
Folha de S.Paulo — embargo de obras ligadas às empresas investigadas
UOL — investigação municipal sobre a servidora afastada
