Polícia procura dois responsáveis ligados à construtora New Home; Prefeitura cria força-tarefa para vistoriar obras na Penha enquanto diferentes frentes tentam esclarecer o desabamento que deixou seis mortos
Dez dias depois do desabamento de um prédio em construção na Rua Tequici, na Penha, Zona Leste de São Paulo, dois responsáveis ligados à construtora New Home continuam sendo procurados pela Justiça.
O desastre, ocorrido em 12 de setembro, atingiu uma residência vizinha e terminou com seis pessoas mortas e duas resgatadas com vida.
Desde então, a investigação avançou para além das causas físicas do colapso. A Polícia Civil apura possíveis responsabilidades pelo desastre, enquanto a Prefeitura investiga os procedimentos de fiscalização adotados antes da tragédia.
Paralelamente, o poder público iniciou uma fiscalização extraordinária de outras construções existentes na região da Penha. A medida foi formalizada após o desabamento.
Responsáveis continuam sendo procurados
Segundo reportagem publicada pelo G1 nesta terça-feira (22), dois responsáveis técnicos e sócios da New Home permanecem foragidos mais de dez dias depois da tragédia.
Eles são procurados no contexto da investigação sobre o desabamento.
É importante fazer uma distinção: as responsabilidades criminais pelas seis mortes ainda estão sendo investigadas. A existência de mandados de prisão e de um inquérito não representa, por si só, condenação.
A Polícia Civil deverá reunir depoimentos, documentos e resultados periciais para determinar a participação e eventual responsabilidade de cada investigado.
Casal também aparece em investigações sobre negócios imobiliários
Outro elemento revelado pela apuração do G1 amplia o alcance do caso.
Além do inquérito relacionado ao prédio da Penha, integrantes ligados à New Home aparecem em investigações sobre suspeitas de irregularidades e prejuízos envolvendo negócios imobiliários.
Essas apurações são independentes e devem ser tratadas separadamente do desabamento.
Portanto, neste momento, não é possível apresentar essas suspeitas como crimes definitivamente comprovados.
A existência de outras investigações, entretanto, aumenta a importância de esclarecer a atuação das pessoas responsáveis pelos empreendimentos e a documentação das empresas envolvidas.
Reportagem do G1 sobre os responsáveis procurados e as demais investigações
Fiscal responsável por vistoria foi afastada
A atuação da fiscalização municipal antes do desabamento também permanece no centro das apurações.
Como o Zona Leste em Foco já mostrou, a construção possuía um histórico administrativo que incluía fiscalizações, interdição, multas e ação judicial.
Posteriormente, um novo projeto foi aprovado.
Uma das questões fundamentais é a vistoria realizada em 2024, relacionada à demolição da estrutura anterior existente no terreno.
A servidora municipal envolvida nesse procedimento foi afastada enquanto sua atuação é investigada.
O objetivo agora é reconstruir documentalmente o que ocorreu entre as irregularidades inicialmente constatadas, a aprovação do novo empreendimento e a obra que estava em execução quando aconteceu o desabamento.
Prefeitura cria força-tarefa após tragédia
A resposta municipal agora alcança outras construções da região.
A Subprefeitura da Penha instituiu oficialmente a Força-Tarefa de Fiscalização Intensiva de Obras (FT-OBRAS/PENHA).
A Portaria nº 162 foi assinada em 18 de setembro e publicada no Diário Oficial em 21 de setembro. O próprio documento cita expressamente o colapso estrutural ocorrido em 12 de setembro como uma das razões para a criação da operação.
Inicialmente, a força-tarefa funcionará durante 30 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.
Obras serão vistoriadas presencialmente
O trabalho não ficará restrito à análise de documentos.
A determinação prevê o mapeamento e a vistoria presencial de obras em execução, paralisadas, embargadas ou que tenham passado recentemente por fiscalização.
A prioridade inclui empreendimentos residenciais multifamiliares e construções comerciais de maior porte.
As equipes deverão verificar, entre outros aspectos, a existência e a validade dos alvarás e projetos aprovados e o cumprimento de eventuais embargos, interdições ou ordens de paralisação.
Essa é uma consequência concreta da tragédia que interessa diretamente aos moradores da Penha.
Fiscalização poderá interditar imóveis diante de risco
A portaria também determina a adoção de medidas imediatas quando os fiscais encontrarem situações consideradas perigosas.
Caso sejam identificados risco iminente à segurança, divergências em relação ao projeto aprovado ou ausência de responsável técnico habilitado, poderão ser adotadas providências como autuação, embargo e interdição total ou parcial do imóvel.
Quando houver risco que possa exigir demolição, a Subprefeitura deverá estabelecer comunicação urgente com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras para avaliar as providências necessárias.
Força-tarefa terá de apresentar resultados
Existe ainda um mecanismo que permitirá acompanhar o resultado da operação.
A Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano deverá apresentar relatórios quinzenais à Subprefeitura da Penha.
Esses documentos deverão informar o número de vistorias realizadas, notificações, multas, embargos e interdições, além de indicar situações graves que eventualmente precisem ser comunicadas a outros órgãos municipais, conselhos profissionais ou autoridades policiais.
Esse será um ponto importante para o Zona Leste em Foco acompanhar nas próximas semanas, porque permitirá verificar quantas construções foram fiscalizadas e quais irregularidades foram encontradas.
Especialistas participam da apuração técnica
Outra frente aberta depois da tragédia envolve a Controladoria-Geral do Município (CGM).
A Controladoria se reuniu com representantes do Crea-SP, SindusCon-SP e Instituto de Engenharia para obter apoio técnico nas análises relacionadas ao desabamento.
As entidades indicaram especialistas em alvenaria estrutural e fundações para contribuir com os trabalhos.
A própria CGM ressalta que essa cooperação é técnica, não interfere na independência das investigações e não representa antecipação de conclusões ou responsabilidades.
Ainda há perguntas sem resposta
Apesar dos avanços registrados desde o dia do desabamento, algumas das respostas mais importantes ainda dependem das investigações.
A perícia deverá ajudar a esclarecer por que a estrutura entrou em colapso.
A investigação policial deverá estabelecer se houve condutas que contribuíram para as mortes e quais responsabilidades eventualmente cabem aos envolvidos.
Já a apuração administrativa deverá esclarecer se houve falhas nos procedimentos de fiscalização e licenciamento da obra.
Essas três questões precisam ser analisadas separadamente para evitar conclusões antecipadas.
Caso entra em uma nova etapa
O desabamento da Rua Tequici deixou de ser apenas uma operação de emergência.
Dez dias depois, o caso envolve investigação criminal, apuração administrativa, perícias técnicas e agora uma operação extraordinária de fiscalização de outras obras da Penha.
Enquanto dois responsáveis ligados à construtora permanecem procurados, a Prefeitura tenta verificar se existem outras edificações na região com problemas de documentação, segurança ou cumprimento de embargos.
Para as famílias das seis pessoas que morreram, entretanto, permanece a questão fundamental: o que provocou o desabamento e se a tragédia poderia ter sido evitada?
As respostas dependerão das conclusões oficiais das investigações em andamento.
O Zona Leste em Foco continuará acompanhando o caso, incluindo a localização dos procurados, os resultados das perícias e os primeiros balanços da força-tarefa de fiscalização criada na Penha.
Fontes:
Prefeitura — íntegra da Portaria que criou a força-tarefa
Controladoria-Geral — cooperação técnica para investigar o desabamento
