* O que é o Transporte Escolar Gratuito?
O programa de Transporte Escolar Gratuito – TEG – foi criado pela
Prefeitura de São Paulo a partir do Decreto 41.391, de 2001, substituído
depois pela Lei 13.697, publicada no Diário Oficial do Município em 23 de dezembro de 2003.
O objetivo principal do programa é garantir o acesso seguro à escola a
alunos carentes matriculados na rede municipal de educação infantil e
ensino fundamental.
* Como é feito o atendimento?
O Transporte Escolar Gratuito leva as crianças de suas residências até a
escola e depois das aulas, as transporta de volta para casa. Os
veículos do TEG são sempre identificados. Em sua grande maioria são
operados por pessoas físicas, mas há também condutores vinculados a
cooperativas contratadas e a pessoas jurídicas. Cada um destes
operadores transporta cerca de 20 crianças por viagem, sempre com a
ajuda de um monitor.
* Quais são os critérios de escolha dos alunos?
A coordenação das escolas municipais de São Paulo é de competência das
Coordenadorias de Educação instaladas nas 31 Subprefeituras da
cidade. As Coordenadorias de Educação efetuaram recentemente, através
das escolas, novo cadastramento das crianças que necessitam do
transporte escolar gratuito. Critérios determinados pelo decreto que
criou o TEG priorizam o atendimento dos alunos:
• portadores de necessidades especiais;
• com problemas crônicos de saúde;
• de menor faixa etária;
• de menor renda familiar;
• que residam a uma maior distância da escola.
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